Processo 59833/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/02/2007 15:56
Autuado em 12/02/2007 15:56
Oficio de encaminhamento 009/07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 818/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   818/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   818/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALCIDIO CARRANZA ILECIAS
Origem CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAI
Interessado HELIO KAZUO NAKATANI

Juntadas
DataDescrição
10/10/2007 15:14 do Protocolo nº 511708/07
10/10/2007 15:13 do Protocolo nº 511660/07
20/08/2007 11:13 do Protocolo nº 412785/07, referente Ofício 54/2007 - LAR ESCOLA DAS MENINAS DE PARANAVAÍ.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  15/09/2007 Ofício de Diligência   482/ 2007  03/10/2007
DAT  15/09/2007 Ofício de Diligência   483/ 2007  03/10/2007
DAT  14/03/2007 Ofício de Contraditório   557/ 2007  25/02/2008
DAT  14/03/2007 Ofício de Contraditório   558/ 2007  25/02/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2008 135 Despacho Processual Diverso nº 40/2008
01/02/2008 134 Despacho Processual Diverso nº 30/2008
29/06/2007 105 Acórdão nº 818/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
18/02/2010 09:00 SITIO  
14/02/2008 14:57 DP  
12/02/2008 18:43 DEX  
08/02/2008 10:58 DG  
01/02/2008 15:21 DEX  
31/01/2008 11:24 DG  
28/01/2008 11:22 GCAML  
28/01/2008 10:00 DG  
09/01/2008 15:02 GCAML  
18/12/2007 09:41 DEX  
10/12/2007 10:41 GCAML  
11/09/2007 15:43 DAT  
20/08/2007 11:58 GCAML  
23/07/2007 10:28 DEX  
26/06/2007 12:37 S2C  
14/06/2007 14:48 DG  
16/05/2007 09:04 GCAML  
03/05/2007 14:02 SMPjTC Parecer nº 6924/2007 - desaprovação
09/03/2007 16:22 DAT Instrução nº 2221/2007 - Ementa: Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao MP. Impedimento de Certidão Liberatório.
02/03/2007 10:27 GCAML  
13/02/2007 15:42 DAT Informação nº 71/2007 - Tomada de Contas
13/02/2007 15:42 DAT Instrução nº 856/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório
12/02/2007 15:56 DP  

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